1. Quem oferece o serviço e aceitação
O MoveEasy é oferecido por Visitas Digitais Lda, estabelecida em Portugal. Ao criar uma conta ou continuar utilizando o serviço, você concorda com estes termos e contrata o serviço da Visitas Digitais Lda. Contato: contato@visitasdigitais.com.
Você deve ter capacidade legal para contratar ou autorização de seu representante legal. Ao atuar em nome de uma organização, deve ter autoridade para representá-la.
2. Planejamento da mudança
O MoveEasy reúne notas, checklist, despesas, custo de vida, meta financeira, câmbio e informações do destino. É uma ferramenta de organização e não presta aconselhamento migratório, jurídico, financeiro, de investimento ou fiscal. As cotações são referências e não garantem o valor de uma transação. Decisões e conferência das informações são de sua responsabilidade.
3. Conta e colaboradores
Forneça informações corretas, proteja suas credenciais e nos avise sobre uso não autorizado. Ao convidar colaboradores, você é responsável pelas permissões concedidas e pela autorização para compartilhar os dados da viagem. Não compartilhe informações de terceiros sem base legal.
4. Uso permitido e proibido
Você não pode usar o serviço para fins ilícitos, fraude ou spam, infringir direitos de propriedade intelectual, distribuir malware, interferir na segurança, sondar vulnerabilidades sem autorização, extrair dados por scraping não autorizado ou contornar limites de acesso. São proibidos conteúdos ilegais, discurso de ódio, deepfakes abusivos e tentativas de contornar salvaguardas de inteligência artificial.
5. Propriedade intelectual e conteúdo
A Visitas Digitais Lda mantém a titularidade do software, documentação e marca MoveEasy, respeitados os direitos de terceiros. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço, sem direito de revenda ou redistribuição.
Você mantém os direitos sobre suas notas e outros conteúdos e autoriza seu armazenamento e processamento apenas para prestar o serviço. Deve ter direitos sobre o que insere e é responsável por suas entradas e pelo uso das saídas. Informações geradas por inteligência artificial podem ser inexatas e devem ser verificadas; não substituem avaliação profissional em áreas reguladas. Direitos de terceiros podem limitar o uso de saídas.
Podemos filtrar ou recusar saídas, remover ou restringir conteúdos e suspender contas em caso de abuso. Titulares de direitos podem solicitar análise ou retirada pelo e-mail contato@visitasdigitais.com, identificando o conteúdo e o direito violado. Infrações graves ou repetidas podem levar ao encerramento da conta.
6. Pagamentos e assinaturas
O plano anual, seu preço, moeda e condições da contratação são apresentados na página pública de Preços e na finalização da compra. Confirme essas informações antes de contratar. Quando aplicável, a assinatura renova automaticamente na frequência escolhida até ser cancelada. O cancelamento interrompe renovações futuras, conforme as condições apresentadas na compra.
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante responsável pela venda) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece atendimento às dúvidas dos clientes sobre a compra e trata as devoluções.
Para pagamentos, faturamento, impostos, cancelamentos e processamento de reembolsos, aplicam-se os Termos do Comprador da Paddle. Consulte também nossa Política de Reembolso. Para suporte de uso do MoveEasy, escreva para nosso e-mail de contato.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade de serviços externos e alterações em informações do destino. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas ou conteúdos informativos do app. Nada nestes termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita excluir.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso por descumprimento material destes termos, falta de pagamento de valores devidos, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas das políticas. Quando possível e adequado, avisaremos e permitiremos a correção. Você pode solicitar o encerramento da conta pelo contato de suporte; a retenção e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade.
9. Alterações e legislação
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou obrigações legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou e-mail. Aplica-se a legislação portuguesa, sem afastar proteções obrigatórias da legislação do consumidor de seu país de residência. Em caso de dúvida ou reclamação, entre em contato com a Visitas Digitais Lda.